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Municipio de Conceicao do Coite x Serapiao Oliveira dos Santos

Processo 8005629-03.2023.8.05.0063 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Conceicao do Coite
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité
Última publicação: 20/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/05/2026

Processo nº: 8005629-03.2023.8.05.0063 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE EXECUTADO: SERAPIAO OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ajuizou esta Execução Fiscal contra a PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, para cobrar crédito tributário. O valor total da dívida, na data da propositura da ação, era inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme a Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada aos autos. Inicialmente, o processo foi extinto por falta de interesse de agir, com base no baixo va

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Outros processos publicados
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