ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Wictor Kaua Arvani Lima — Processo 7001940-39.2026.8.22.0014

Processo 7001940-39.2026.8.22.0014 · TJ de Rondônia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Procedimento Relativo À Posse de Maconha Para Consumo Pessoal
Órgão: Vilhena - Juizado Especial
Última publicação: 06/03/2026

Sobre este processo

O processo 7001940-39.2026.8.22.0014 é da Justiça Estadual (Rondônia), no TJ de Rondônia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vilhena - Juizado Especial. A classe processual é Procedimento Relativo À Posse de Maconha Para Consumo Pessoal. No polo passivo aparece Wictor Kaua Arvani Lima.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 7001940-39.2026.8.22.0014?

No TJ de Rondônia, Vilhena - Juizado Especial.

Quem são as partes do processo 7001940-39.2026.8.22.0014?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Wictor Kaua Arvani Lima.

Como acompanhar o processo 7001940-39.2026.8.22.0014?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 06/03/2026

DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de Termo Circunstanciado visando apurar possível prática da conduta prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Diante da manifestação do Ministério Público, na qual o seu representante requer o arquivamento do presente procedimento tendo em vista a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, acolho a cota ministerial, cujas razões adoto na íntegra como fundamento para decidir e, consequentemente, determino o arquivamento deste procedimento com base art. 395 III do CPP. Exclua-se da pauta eventual audiência designada. Considerando a

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.