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Municipio de Balneario Camboriu SC x Jose Urbano dos Santos

Processo 5091169-02.2022.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Balneario Camboriu SC
Polo passivo
Outras partes

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 21/05/2026

Sobre este processo

O processo 5091169-02.2022.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Balneario Camboriu SC; no polo passivo, Jose Urbano dos Santos. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5091169-02.2022.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5091169-02.2022.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Balneario Camboriu SC; no polo passivo: Jose Urbano dos Santos.

Como acompanhar o processo 5091169-02.2022.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.