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Ione Prestes dos Passos — Processo 5078146-84.2025.4.04.7100

Processo 5078146-84.2025.4.04.7100 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
Última publicação: 15/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 15/07/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078146-84.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : IONE PRESTES DOS PASSOS ADVOGADO(A) : SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a legitimidade ativa da exequente para executar a sentença coletiva, pois a servidora aposentou-se em 2011 ( evento 15, ANEXO2 ), e a sentença expressamente julgou improcedente o pedido formulado pelo Sindisprev/RS a favor dos servidores ativos ( evento 1, TIT_EXEC_JUD2 ). A demanda foi ajuizada em 2007 e

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