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Franciane Cristina Pereira x Municipio de Florianopolis

Processo 5054500-98.2026.8.24.0090 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Florianopolis

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Última publicação: 09/07/2026

Sobre este processo

O processo 5054500-98.2026.8.24.0090 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Franciane Cristina Pereira; no polo passivo, Municipio de Florianopolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5054500-98.2026.8.24.0090?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha.

Quem são as partes do processo 5054500-98.2026.8.24.0090?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Franciane Cristina Pereira; no polo passivo: Municipio de Florianopolis.

Como acompanhar o processo 5054500-98.2026.8.24.0090?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.