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Rubsmar Canedo Almeida — Processo 5027933-80.2025.8.13.0313

Processo 5027933-80.2025.8.13.0313 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º Jd da Comarca de Ipatinga
Última publicação: 15/04/2026

Sobre este processo

O processo 5027933-80.2025.8.13.0313 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional Única - 1º Jd da Comarca de Ipatinga. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Rubsmar Canedo Almeida.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5027933-80.2025.8.13.0313?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional Única - 1º Jd da Comarca de Ipatinga.

Quem são as partes do processo 5027933-80.2025.8.13.0313?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rubsmar Canedo Almeida.

Como acompanhar o processo 5027933-80.2025.8.13.0313?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/04/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 15/04/2026

PROCESSO Nº: 5027933-80.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: RUBSMAR CANEDO ALMEIDA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099, de 1995. Trata-se de ação ajuizada por Rubsmar Canedo Almeida em face do Estado de Minas Gerais, na qual o autor pleiteia o pagamento de valores referentes ao ADVEB. Citado, o réu apresentou contestação (ID10603781681), na qual alegou que já havia realizado o pagamento da quant

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