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Paulo Cezar de Magalhaes Bastos — Processo 5012881-14.2021.4.02.5102

Processo 5012881-14.2021.4.02.5102 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói
Última publicação: 09/03/2026

Sobre este processo

O processo 5012881-14.2021.4.02.5102 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Niterói. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Paulo Cezar de Magalhaes Bastos. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012881-14.2021.4.02.5102?

No TRF da 2ª Região, 3ª Vara Federal de Niterói.

Quem são as partes do processo 5012881-14.2021.4.02.5102?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Paulo Cezar de Magalhaes Bastos.

Como acompanhar o processo 5012881-14.2021.4.02.5102?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.