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Antonio Pedro Braganca x Itau Seguros S A

Processo 5006651-38.2025.8.13.0134 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Itau Seguros S A

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Última publicação: 10/07/2026

Sobre este processo

O processo 5006651-38.2025.8.13.0134 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Antonio Pedro Braganca; no polo passivo, Itau Seguros S A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5006651-38.2025.8.13.0134?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

Quem são as partes do processo 5006651-38.2025.8.13.0134?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Pedro Braganca; no polo passivo: Itau Seguros S A.

Como acompanhar o processo 5006651-38.2025.8.13.0134?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/07/2026

PROCESSO Nº: 5006651-38.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO PEDRO BRAGANCA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ITAU SEGUROS S/A CPF: 61.557.039/0001-07 SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam-se os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por ANTONIO PEDRO BRAGANCA, em face de ITAU SEGUROS S.A, alegando, em síntese, que é beneficiário da previdência social e que possui conta junto ao b

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