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Rafael Nogueira de Melo — Processo 5004219-63.2022.4.03.6342

Processo 5004219-63.2022.4.03.6342 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Barueri
Última publicação: 02/06/2026

Sobre este processo

O processo 5004219-63.2022.4.03.6342 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Barueri. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Rafael Nogueira de Melo; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5004219-63.2022.4.03.6342?

No TRF da 3ª Região, 1ª Vara Gabinete Jef de Barueri.

Quem são as partes do processo 5004219-63.2022.4.03.6342?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rafael Nogueira de Melo; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5004219-63.2022.4.03.6342?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 02/06/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004219-63.2022.4.03.6342 EXEQUENTE: RAFAEL NOGUEIRA DE MELO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Public

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