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1 Agencia Nacional de Telecomunicacoes Agravante x 2 Uiler Garcia Dillmann Agravado

Processo 5002788-83.2024.4.04.9999 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Agencia Nacional de Telecomunicacoes Agravante
  • Agencia Nacional de Telecomunicacoes Anatel
Polo passivo

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 26/05/2026

Sobre este processo

O processo 5002788-83.2024.4.04.9999 é da Justiça Federal (4ª Região), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Agencia Nacional de Telecomunicacoes Agravante e Agencia Nacional de Telecomunicacoes Anatel; no polo passivo, 2 Uiler Garcia Dillmann Agravado e Uiler Garcia Dillmann. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002788-83.2024.4.04.9999?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5002788-83.2024.4.04.9999?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Agencia Nacional de Telecomunicacoes Agravante e Agencia Nacional de Telecomunicacoes Anatel; no polo passivo: 2 Uiler Garcia Dillmann Agravado e Uiler Garcia Dillmann.

Como acompanhar o processo 5002788-83.2024.4.04.9999?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 26/05/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 27/08/2025

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002788-83.2024.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50061217320238210007/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : UILER GARCIA DILLMANN ADVOGADO(A) : CHARLON PETER JANKE (OAB RS107756) ADVOGADO(A) : JOLCINEI DE ARAUJO (OAB RS107799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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