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Maria da Conceicao Luciano — Processo 5001914-58.2026.8.13.0521

Processo 5001914-58.2026.8.13.0521 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova
Última publicação: 18/06/2026

Sobre este processo

O processo 5001914-58.2026.8.13.0521 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova. A classe processual é Restituição de Coisas Apreendidas. No polo ativo aparece Maria da Conceicao Luciano.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001914-58.2026.8.13.0521?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova.

Quem são as partes do processo 5001914-58.2026.8.13.0521?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria da Conceicao Luciano.

Como acompanhar o processo 5001914-58.2026.8.13.0521?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.