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Jusenaide Rodrigues Santana x Estado de Minas Gerais

Processo 5001416-90.2025.8.13.0522 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais
  • Ipsemg

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Porteirinha
Última publicação: 18/05/2026

Sobre este processo

O processo 5001416-90.2025.8.13.0522 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado Especial da Comarca de Porteirinha. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jusenaide Rodrigues Santana; no polo passivo, Estado de Minas Gerais e Ipsemg.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001416-90.2025.8.13.0522?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juizado Especial da Comarca de Porteirinha.

Quem são as partes do processo 5001416-90.2025.8.13.0522?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jusenaide Rodrigues Santana; no polo passivo: Estado de Minas Gerais e Ipsemg.

Como acompanhar o processo 5001416-90.2025.8.13.0522?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 18/05/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 18/05/2026

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5001416-90.2025.8.13.0522 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em _14___/_02___/_2026___ Porteirinha, data da assinatura eletrônica ANDREA CASTELO BRANCO CARVALHO Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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