Vagner Roberto Ferreira — Processo 5001013-29.2023.8.24.0056
Processo 5001013-29.2023.8.24.0056 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001013-29.2023.8.24.0056/SC EXEQUENTE : VAGNER ROBERTO FERREIRA ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO a falta de interesse de agir da parte autora e, em consequência, com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do interesse processual (aplicado analogicamente na espécie). Sem condenação ao pagamento de custas processuais e/ou honorários de sucumbência em 1ª instância, com base nos arts. 54 e 55, caput, 1ª parte, da Lei nº 9.099/1995. Sentença publicada e
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