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Eliane da Rosa Moraes Defreyn x Curso Colegio Multipla Escolha Ltda

Processo 5000724-95.2025.8.24.0163 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Curso Colegio Multipla Escolha Ltda
Outras partes
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
Última publicação: 19/03/2026

Sobre este processo

O processo 5000724-95.2025.8.24.0163 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Eliane da Rosa Moraes Defreyn e Helen Cristine Defreyn; no polo passivo, Curso Colegio Multipla Escolha Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000724-95.2025.8.24.0163?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo.

Quem são as partes do processo 5000724-95.2025.8.24.0163?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliane da Rosa Moraes Defreyn e Helen Cristine Defreyn; no polo passivo: Curso Colegio Multipla Escolha Ltda.

Como acompanhar o processo 5000724-95.2025.8.24.0163?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/03/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 19/03/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000724-95.2025.8.24.0163/SC IMPETRANTE : ELIANE DA ROSA MORAES DEFREYN ADVOGADO(A) : RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES (OAB SC067816) IMPETRANTE : HELEN CRISTINE DEFREYN ADVOGADO(A) : RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES (OAB SC067816) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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