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Sivaldo Antonio Franca — Processo 5000320-64.2025.4.03.6144

Processo 5000320-64.2025.4.03.6144 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri
Última publicação: 11/03/2026

Sobre este processo

O processo 5000320-64.2025.4.03.6144 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Barueri. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Sivaldo Antonio Franca.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000320-64.2025.4.03.6144?

No TRF da 3ª Região, 2ª Vara Federal de Barueri.

Quem são as partes do processo 5000320-64.2025.4.03.6144?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Sivaldo Antonio Franca.

Como acompanhar o processo 5000320-64.2025.4.03.6144?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/03/2026

SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que tem por objeto a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. A parte autora pleiteou, ainda, o pagamento das verbas pretéritas, acrescidas de correção monetária e de juros moratórios. Por fim, pugnou pela condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com a petição inicial, anexou procuração e documentos. Decisão deferiu a gratuidade de justiça e ordenou a citação da parte requerida. O Instituto Nacional d

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