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Gentil Luiz dos Santos — Processo 5000176-02.2022.8.13.0351

Processo 5000176-02.2022.8.13.0351 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1º Suplente 1ª Tr Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Última publicação: 28/04/2026

Sobre este processo

O processo 5000176-02.2022.8.13.0351 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Gentil Luiz dos Santos. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000176-02.2022.8.13.0351?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO.

Quem são as partes do processo 5000176-02.2022.8.13.0351?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gentil Luiz dos Santos.

Como acompanhar o processo 5000176-02.2022.8.13.0351?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/04/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/04/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº 5000176-02.2022.8.13.0351 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] RECORRENTE: GENTIL LUIZ DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo determinou a suspensão do feito com fulcro no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 1.0000.23.001104-1/000 (ID 455185731). Ao ID 546306021, certificou-se o julgamento do

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