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Jorge da Conceicao Mariano x Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro

Processo 3030126-66.2026.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro
  • Municipio do Rio de Janeiro

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 09/03/2026

Sobre este processo

O processo 3030126-66.2026.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Jorge da Conceicao Mariano; no polo passivo, Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3030126-66.2026.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 3030126-66.2026.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jorge da Conceicao Mariano; no polo passivo: Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 3030126-66.2026.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/03/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/03/2026

Procedimento Comum Cível Nº 3030126-66.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : JORGE DA CONCEICAO MARIANO ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JORGE DA CONCEIÇÃO MARIANO, em face de PREVI-RIO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que requer a condenação dos réus à concessão da pensão por morte e ao pagamento das parcelas retroativas. Ocorre que, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 52.951,14 Com efeito, a Lei nº 12.153/2009, ao criar os Juizados Especiais da

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