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Alfeu Custodio Alves — Processo 3002345-77.2026.8.26.0000

Processo 3002345-77.2026.8.26.0000 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 18/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 18/05/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002345-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alfeu Custodio Alves e outros - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO TARDIA DE HERDEIROS, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE PRE

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