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Antonio Carlos Alves de Sena — Processo 1501849-19.2024.8.26.0445

Processo 1501849-19.2024.8.26.0445 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Sef - Setor de Execuções Fiscais
Última publicação: 24/02/2026

Sobre este processo

O processo 1501849-19.2024.8.26.0445 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Foro de Pindamonhangaba - Sef - Setor de Execuções Fiscais. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo passivo aparece Antonio Carlos Alves de Sena. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1501849-19.2024.8.26.0445?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Pindamonhangaba - Sef - Setor de Execuções Fiscais.

Quem são as partes do processo 1501849-19.2024.8.26.0445?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Antonio Carlos Alves de Sena.

Como acompanhar o processo 1501849-19.2024.8.26.0445?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/02/2026

Processo 1501849-19.2024.8.26.0445 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antônio Carlos Alves de Sena - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA em face de ANTONIO CARLOS ALVES DE SENA. A parte executada compareceu aos autos pugnando pelo desbloqueio imediato da quantia de R$ 3.479,49, constrita via sistema SISBAJUD em sua conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal. Alega que o montante é oriundo exclusivamente de benefício previdenciário (aposentadoria do INSS) e inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, revestindo-se de i

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