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Jose Claudio Pereira Soeiro — Processo 0862089-96.2025.8.10.0001

Processo 0862089-96.2025.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação: 23/06/2026

Sobre este processo

O processo 0862089-96.2025.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 11ª Vara da Fazenda Pública e. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo passivo aparece Jose Claudio Pereira Soeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0862089-96.2025.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, 11ª Vara da Fazenda Pública e.

Quem são as partes do processo 0862089-96.2025.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Jose Claudio Pereira Soeiro.

Como acompanhar o processo 0862089-96.2025.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 23/06/2026

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0862089-96.2025.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A) : JOSE CLAUDIO PEREIRA SOEIRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Maranhão em face de José Cláudio Pereira Soeiro, objetivando a cobrança de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por meio do Acórdão PL-TCE nº 798/2019. A sanção foi imposta em razão de irregularidades apuradas na gestão do FUNDEB do Município de Cajapió/MA

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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