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I D O L x Fundacao Municipal de Saude

Processo 0813208-42.2022.8.18.0140 · TJ do Piauí

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Última publicação: 10/07/2026

Sobre este processo

O processo 0813208-42.2022.8.18.0140 é da Justiça Estadual (Piauí), no TJ do Piauí, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece I D O L e Marcoenia Magna Rodrigues de Oliveira Lima; no polo passivo, Fundacao Municipal de Saude e Isabelly de Oliveira Lima. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0813208-42.2022.8.18.0140?

No TJ do Piauí, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Quem são as partes do processo 0813208-42.2022.8.18.0140?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: I D O L e Marcoenia Magna Rodrigues de Oliveira Lima; no polo passivo: Fundacao Municipal de Saude e Isabelly de Oliveira Lima.

Como acompanhar o processo 0813208-42.2022.8.18.0140?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 10/07/2026

PROCESSO Nº: 0813208-42.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Não padronizado] INTERESSADO: I. D. O. L. e outros INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora, na qual informa a necessidade de realização de consulta médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para obtenção de laudo médico atualizado apto a comprovar a persistência da necessidade do suplemento alimentar Fortini Plus, bem como a respectiva posologia, e tendo em vista que a expedição da referida documentação depende de agendamento pelo sistema público de

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