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Jose Anemi Guimaraes — Processo 0802216-50.2023.8.15.0211

Processo 0802216-50.2023.8.15.0211 · TJ da Paraíba

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Última publicação: 18/06/2026

Sobre este processo

O processo 0802216-50.2023.8.15.0211 é da Justiça Estadual (Paraíba), no TJ da Paraíba, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Itaporanga. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Jose Anemi Guimaraes. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0802216-50.2023.8.15.0211?

No TJ da Paraíba, 3ª Vara Mista de Itaporanga.

Quem são as partes do processo 0802216-50.2023.8.15.0211?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Anemi Guimaraes.

Como acompanhar o processo 0802216-50.2023.8.15.0211?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 18/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 18/06/2026

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802216-50.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo que tramitava originariamente perante a 3ª Vara Mista de Itaporanga, sob a competência federal delegada (art. 109, § 3º, da Constituição Federal) ou sob a competência originária acidentária, tendo como executado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal. Por força de redistribuição automática realizada pelo sistema processual eletrônico, o feito foi e

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