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Manoela Conceicao Arguelo Lopes x Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul Detran MS

Processo 0801431-75.2024.8.12.0037 · TJ de Mato Grosso do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul Detran MS
  • Estado de Mato Grosso do Sul
  • Osmar Duarte Sanabre

Classe: Apelação Cível
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Última publicação: 07/05/2026

Sobre este processo

O processo 0801431-75.2024.8.12.0037 é da Justiça Estadual (Mato Grosso do Sul), no TJ de Mato Grosso do Sul, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Manoela Conceicao Arguelo Lopes; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul Detran MS e Estado de Mato Grosso do Sul. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801431-75.2024.8.12.0037?

No TJ de Mato Grosso do Sul, Coordenadoria de Protocolo e Distribuição.

Quem são as partes do processo 0801431-75.2024.8.12.0037?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Manoela Conceicao Arguelo Lopes; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul Detran MS e Estado de Mato Grosso do Sul.

Como acompanhar o processo 0801431-75.2024.8.12.0037?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 07/05/2026

Apelação Cível nº 0801431-75.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Manoela Conceição Arguelo Lopes DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelado: Osmar Duarte Sanabre Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2026.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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