Municipio do Rio de Janeiro x Alberto Joao Richa Filho
Processo 0325722-86.2022.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Municipio do Rio de Janeiro
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
1. Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente. 2. Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado pela ausência de fundos, pelo que determino o prosseguimento da execução com a realização de hasta pública.Registre-se, outrossim, que nos casos em que a ci
- Cledivan de Oliveira
- Valmir Federigi Magalhaes
- Gislaine Roberta Ciacci do Prado Silva
- Natalia Izabel dos Santos
- Francisca Dantas de Araujo Oliveira
- Fernando Aquiles Delgado Santibanez
- Lucia Ribeiro Lima Rodrigues
- Laffayete Antonio de Morais
- Luiz Marcio Inacio da Silva
- Alexandra Goncalves de Souza
- Everaldo dos Santos Diniz Fagundes
- Alexandre Gabriel de Almeida
- Processo 8004268-86.2015.8.05.0044 · 11/11/2025
- Processo 4002912-58.2026.8.26.0011 · 30/06/2026
- Processo 5014131-62.2026.8.24.0090 · 18/05/2026
- Processo 1015145-85.2024.8.26.0019 · 04/05/2026
- Processo 0003820-02.2026.8.16.0129 · 01/07/2026
- Processo 0064062-46.2025.4.05.8100 · 16/06/2026
- Processo 5007201-89.2021.4.03.6114 · 26/03/2026
- Processo 1018863-03.2026.8.26.0381 · 20/07/2026
- Processo 1006103-22.2025.4.01.3312 · 03/02/2026
- Processo 5184209-49.2026.8.21.0001 · 05/08/2026