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Saae Servico Autonomo Agua Esgoto Manhuacu x Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais

Processo 0093310-54.2013.8.13.0394 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
  • Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Manhuacu MG Recorrido

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: Tjmg - 19ª Câmara Cível
Última publicação: 27/02/2026

Sobre este processo

O processo 0093310-54.2013.8.13.0394 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Tjmg - 19ª Câmara Cível. A classe processual é Apelação / Remessa Necessária, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Saae Servico Autonomo Agua Esgoto Manhuacu e Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente; no polo passivo, Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Manhuacu MG Recorrido. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0093310-54.2013.8.13.0394?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - 19ª Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 0093310-54.2013.8.13.0394?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Saae Servico Autonomo Agua Esgoto Manhuacu e Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente; no polo passivo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Manhuacu MG Recorrido.

Como acompanhar o processo 0093310-54.2013.8.13.0394?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/02/2026, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/02/2026

Apelante(s) - SAAE SERVIÇO AUTONOMO AGUA ESGOTO MANHUACU; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IGOR LACERDA DE OLIVEIRA, MAGNUM FERNANDEZ SILVA.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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