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Roberto Fernando dos Santos x Municipio de Duque de Caxias

Processo 0051704-33.2013.8.19.0021 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Duque de Caxias

Classe: Procedimento Sumário
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Cível
Última publicação: 06/07/2026

Sobre este processo

O processo 0051704-33.2013.8.19.0021 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Cível. A classe processual é Procedimento Sumário. No polo ativo aparece Roberto Fernando dos Santos; no polo passivo, Municipio de Duque de Caxias. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0051704-33.2013.8.19.0021?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 0051704-33.2013.8.19.0021?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Roberto Fernando dos Santos; no polo passivo: Municipio de Duque de Caxias.

Como acompanhar o processo 0051704-33.2013.8.19.0021?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.