Erlan Antonio Figueiredo de Campos x 99pay Instituicao de Pagamento S A

Processo: 0033628-92.2025.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Polo Ativo(s): Erlan Antonio Figueiredo de Campos KEYLLE CAROLINE FRACARO Polo Passivo(s): 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Vistos, etc. Devidamente intimadas as partes deixaram de comparecer à audiência de conciliação. A presença da reclamante nas audiências é obrigatória nos termos do art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, a sua ausência à sessão de conciliação acarreta a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O enunciado nº. 20 do