Luziane Cristina Arcanjo Moriz — Processo 0031750-68.2025.8.04.1000

DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi julgada procedente em parte , tendo a sentença transitado em julgado em 09/03/2026. Instaurada a fase de cumprimento de sentença , o executado procedeu ao depósito judicial do montante condenatório, conforme comprovante acostado na movimentação 45.0. Ato contínuo, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos referidos valores (mov. 41.0 e 42.0). Ante a satisfação da obrigação e a inexistência de óbices processuais, DEFIRO o pedido de levantamento. DETERMINO à Secretaria que proceda à expedição do com