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Pedro Marcus Dantas do Nascimento — Processo 0023531-09.2025.4.05.8102

Processo 0023531-09.2025.4.05.8102 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 16ª Vara Federal Ce
Última publicação: 30/03/2026

Sobre este processo

O processo 0023531-09.2025.4.05.8102 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 16ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Pedro Marcus Dantas do Nascimento.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0023531-09.2025.4.05.8102?

No TRF da 5ª Região, 16ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL.

Quem são as partes do processo 0023531-09.2025.4.05.8102?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Pedro Marcus Dantas do Nascimento.

Como acompanhar o processo 0023531-09.2025.4.05.8102?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 30/03/2026

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0023531-09.2025.4.05.8102 IMPETRANTE: PEDRO MARCUS DANTAS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA DE ARAUJO - CE38324 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EUCLIDES ALVES RAMALHO FILHO - CE37860 IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE/CE SENTENÇA (Embargos de declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO MARCUS DANTAS DO NASCIMENTO contra sentença proferida por este juízo federal no documento n. 137663125, na data de 19 de dezembro de

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