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Marleide Pereira Lacerda dos Santos x 2 Municipio de Santos Agravado

Processo 0017189-90.2019.8.26.0562 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 2 Municipio de Santos Agravado
  • Prefeitura Municipal de Santos
  • Municipio de Santos

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação: 29/04/2026

Sobre este processo

O processo 0017189-90.2019.8.26.0562 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Marleide Pereira Lacerda dos Santos e 1 Marleide Pereira Lacerda dos Santos Agravante; no polo passivo, 2 Municipio de Santos Agravado e Prefeitura Municipal de Santos. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0017189-90.2019.8.26.0562?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0017189-90.2019.8.26.0562?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marleide Pereira Lacerda dos Santos e 1 Marleide Pereira Lacerda dos Santos Agravante; no polo passivo: 2 Municipio de Santos Agravado e Prefeitura Municipal de Santos.

Como acompanhar o processo 0017189-90.2019.8.26.0562?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/04/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 29/04/2026

Processo 0017189-90.2019.8.26.0562 (processo principal 0037313-12.2010.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marleide Pereira Lacerda dos Santos - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017). Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), GYSELE GOMES DE CARVALH

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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