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Municipio de Itabuna x Miguel Francisco da Costa Neto

Processo 0010156-04.2011.8.05.0113 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Itabuna
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna
Última publicação: 19/06/2026

Sobre este processo

O processo 0010156-04.2011.8.05.0113 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Itabuna; no polo passivo, Miguel Francisco da Costa Neto. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0010156-04.2011.8.05.0113?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna.

Quem são as partes do processo 0010156-04.2011.8.05.0113?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Itabuna; no polo passivo: Miguel Francisco da Costa Neto.

Como acompanhar o processo 0010156-04.2011.8.05.0113?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/06/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/06/2026

PROCESSO Nº 0010156-04.2011.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: Miguel Francisco da Costa Neto ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte Miguel Francisco da Costa Neto para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à re

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