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Estado do Parana — Processo 0009631-93.2025.8.16.0058

Processo 0009631-93.2025.8.16.0058 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Parana

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão
Última publicação: 14/05/2026

Sobre este processo

O processo 0009631-93.2025.8.16.0058 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo passivo aparece Estado do Parana.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0009631-93.2025.8.16.0058?

No Tribunal de Justiça do Paraná, Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão.

Quem são as partes do processo 0009631-93.2025.8.16.0058?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Estado do Parana.

Como acompanhar o processo 0009631-93.2025.8.16.0058?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 14/05/2026

Autos nº. 0009631-93.2025.8.16.0058 Processo: 0009631-93.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações de Atividade Valor da Causa: R$84.720,00 Requerente(s): Guilherme Lucca Cavalheri (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua dos Buritis, 280 - Jardim Botânico I - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-510 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 1. Trata-se de ação proposta por servidor público, buscando a condenação do Estado

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