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Estado de Minas Gerais x Daniel Vinicius da Silva

Processo 0007706-03.2015.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado de Minas Gerais
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 23/04/2026

Sobre este processo

O processo 0007706-03.2015.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Daniel Vinicius da Silva. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0007706-03.2015.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 0007706-03.2015.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Daniel Vinicius da Silva.

Como acompanhar o processo 0007706-03.2015.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.