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Gabriel Melo Pinheiro x Estado do Amapa

Processo 0007140-61.2022.8.03.0000 · TJ do Amapá

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Amapa

Classe: Precatório
Órgão: Secretaria de Precatórios
Última publicação: 29/06/2026

Sobre este processo

O processo 0007140-61.2022.8.03.0000 é da Justiça Estadual (Amapá), no TJ do Amapá, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Secretaria de Precatórios. A classe processual é Precatório. No polo ativo aparece Gabriel Melo Pinheiro; no polo passivo, Estado do Amapa. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0007140-61.2022.8.03.0000?

No TJ do Amapá, Secretaria de Precatórios.

Quem são as partes do processo 0007140-61.2022.8.03.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gabriel Melo Pinheiro; no polo passivo: Estado do Amapa.

Como acompanhar o processo 0007140-61.2022.8.03.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 29/06/2026

Nº do processo: 0007140-61.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GABRIEL MELO PINHEIRO Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO: Foi certificado na ordem 27, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram analisados antes de deferida a habilitação, não havendo alteração na situação de fato.O inciso II do artigo 34 da Re

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