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Layza Silvestre Ferreira de Lima x Tam Linhas Aereas S A

Processo 0000286-67.2026.8.17.8230 · Tribunal de Justiça de Pernambuco

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Tam Linhas Aereas S A

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h Às 14:00h
Última publicação: 10/04/2026

Sobre este processo

O processo 0000286-67.2026.8.17.8230 é da Justiça Estadual (Pernambuco), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h Às 14:00h. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Layza Silvestre Ferreira de Lima; no polo passivo, Tam Linhas Aereas S A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000286-67.2026.8.17.8230?

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h Às 14:00h.

Quem são as partes do processo 0000286-67.2026.8.17.8230?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Layza Silvestre Ferreira de Lima; no polo passivo: Tam Linhas Aereas S A.

Como acompanhar o processo 0000286-67.2026.8.17.8230?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/04/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 10/04/2026

Processo nº 0000286-67.2026.8.17.8230 AUTOR(A): LAYZA SILVESTRE FERREIRA DE LIMA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora busca reparação por danos decorrentes do cancelamento de seu voo. A parte ré, na manifestação de id 232198696, suscita como tese a ocorrência de força maior, que afastaria sua responsabilidade sobre o evento. Contudo, na exordial e os documentos acostados pelo autor, relata que o evento ocorreu em virtude de “overbooking/reserva em excesso”. Com efeito, a controvérsia instaurada neste processo se amolda ao Tema 1.417 da Reperc

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